Acompanhe como foi a mesa 1 de negociação com Reitoria - Pauta Nacional

Representantes do Comando de Greve (aproximadamente 15 pessoas) e a Reitoria, representada pelo vice-reitor, professor Nielsen de Paula Pires, e pelo procurador-geral, Egon Suek, estiveram reunidos na quinta-feira (18) durante aproximadamente 3 horas, tratando de todos os pontos da pauta local e nacional. O Comando de Greve contou com o apoio do advogado do Sinditest, Ramon Bentivenha.

Ao longo deste domingo, serão postadas quatro matérias a respeito da reunião, procurando dar toda transparência ao processo e a negociação. Esta transparência será feita, inclusive, expondo falas transcritas do encontro, permitindo a interpretação de cada um aos fatos.

1. Pauta Nacional

2. Pauta Local - a questão das 30h

3. Pauta Local - a questão da paridade e das eleições para reitor

4. Pauta Local - a questão de infraestrutura, liberação sindical e dos Grupos de Trabalho

1.       Pauta Nacional

O vice-reitor deu início à reunião com a leitura de ofício do Ministério da Educação de 22 de maio deste ano, enviado aos reitores, em que o MEC se posiciona de modo a tentar acatar parte da lista requerida pela Fasubra (entidade nacional que representa o Sinditest). Dos pontos lidos pelo vice-reitor, não foi identificado aquele referente ao reajuste salarial, mas o ofício é anterior à deflagração da greve dos TAEs, que aconteceu em 29 de maio. O advogado do Sinditest, depois da leitura, comentou que em despacho recente do STJ, a greve foi considerada legal e foi exigido que MEC, Ministério do Planejamento e Fasubra iniciem negociação. O prazo termina esta semana, quando deverá surgir alguma proposta de reajuste salarial. 

São os pontos lidos pelo vice-reitor:

Resposta às demandas apresentadas

1.       Extensão do artigo 30, da lei 12.772 (que trata de afastamento para realização dos estudos de pós-graduação aos TAEs). Acatada e está sendo elaborada minuta. Obs.: Neste sentido, os TAEs podem pedir afastamento independente do tempo em serviço.

2.       Aproveitamento de disciplinas da pós para incentivo à capacitação. Acatada e está sendo elaborada minuta para devidos encaminhamentos.

3.       Solicitação de revisão da Lei 11.091, reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE. Acatada e está sendo elaborada minuta.

4.       Solicitação de reconhecimento de mestrado e doutorado fora do país. Demanda acatada, sendo aplicada aos TAEs as mesmas condições e regras vigentes aos docentes, de acordo com as normas da CAPES.

5.       Solicitação de liberação para dirigentes em mandato classista. Acatada nos termos da legislação vigente.

6.       Solicitação de resolutividade de Grupos de Trabalho Racionalização de cargos. Demanda acatada parcialmente e se providenciou minuta de Projeto de Lei para devidos encaminhamentos. Visando modificação da lei 11.091 nos pontos em consenso e manutenção do diálogo para revisão dos demais pontos.

7.       Adicional de Insalubridade, conforme orientação normativa n. 6. Acatada e foi solicitada ao MPOG para providências.

8.       Não perseguição e criminalização da luta. Acatada. Foi enviado documento às universidades para manifestação. Sindicato local deve identificar se recebeu tal documento, podendo realizar contribuições. Ficou especificado que universidades devem ser criteriosas e rigorosas quanto às provas materiais em PADs. Em andamento.

9.       Democratização das IFES. Demanda depende da legislação vigente, que trata das escolhas de dirigentes das instituições federais. Governo federal tem garantido desde 2003 a nomeação dos primeiros colocados nas listas tríplices, em respeito à gestão democrática. “Isso aqui ainda não aconteceu, mas vai acontecer”, disse.

10.   Contagem especial de tempo para aposentadoria. Necessária reavaliação pelo MPOG. É competência do MPOG.

11.   Data base. Tratativas com MPOG.

12.   Flexibilização da jornada de trabalho. Decreto 1590, 95. Alterado pelo Decreto 4836, 2003. Facultando ao dirigente do órgão autorizar o cumprimento da carga horária diária de 6 horas nas condições estabelecidas em decreto, quando os serviços exigirem atividades contínuas, em regimes de turnos ou escalas. Em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno. Orientação que dirigente siga a legislação vigente considerando características especificas.

13.   Creches. Orientação de que oferta de educação infantil deve ser tratada no âmbito da política municipal. Mas um espaço especifico pode ser criado ou promovido pela instituição. Não houve impedimentos de que esta questão seja trabalhada na pauta local.

14.   Manutenção da posição hierárquica quando do reingresso em novo cargo de carreira. Não acatada nesses termos.

15.   Solicitação de reposicionamento dos aposentados. Não acatada.

16.   Solicitação de reconhecimento de certificados de capacitação que os aposentados já possuíam. Não acatada.

MEC se colocou à disposição para tentar atender a outras demandas que vem sendo apresentadas. Ainda, citou posição da Andifes (Associação de Dirigentes de IFEs) em manter negociação com categorias, dando celeridade à greve.

O advogado do Sinditest lembrou que, por vezes, as propostas são acatadas mas ficam apenas no diálogo, sem propostas concretas, sendo necessário acompanhar de perto todos esses processos.