“Desconhecimento e não institucionalização devida” – Em reunião, GT revisa documentos fundantes além de definir diagnóstico a ser aplicado

O segundo encontro do Grupo de Trabalho de Gestão de Pessoas e Projeto UNILA analisou deficiências e excelências percebidas nas normativas dispostas no Estatuto da UNILA e do Regimento Geral da UNILA, além de debate sobre os princípios e programas previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional. Dados apresentados pelo relatório da Comissão Permanecente de Avaliação da UNILA (CPA) forneceram a base para o debate, que apresenta amplo desconhecimento da instituição por parte dos técnicos-administrativos, exigindo política de pessoal e capacitação própria.

Os debates permearam toda a instituição e suas problemáticas. Destaque para a interdisciplinaridade alcançada, com a presença de técnicos de diversas formações e unidades, de professores do Ciclo Comum, do pró-reitor de Gestão de Pessoas, Jair Jeremias Jr. e do assessor da Reitoria para a Graduação, Geraldino Alves. Ao final, foi apresentada proposta de formulário a ser lançado na semana que vem e proposta de resolução acerca da paridade. O próximo encontro será na terça-feira.

Confira resumo de cada parte do trabalho:

A - Revisão de Relatório de Avaliação (produzido pela CPA, com dados de 2014, a partir de resposta de 89 técnicos - além de docentes e acadêmicos):

A atuação da universidade e o Comando de Greve Local, assim como a Assembleia da categoria, deverá observar:

PONTO 1: TAEs desconhecem de modo significativo: estrutura, projeto, Ciclo Comum, planejamento, princípios, ensino, pesquisa e extensão, inserção na comunidade, se cursos atendem missão.

PONTO 2: Consideram insuficiente a imagem na comunidade e inserção em espaços públicos e privados na comunidade, assim como espaço físico, programas de formação (capacitação) e realização de projetos de desenvolvimento sustentável.

PONTO 3: Consideram suficiente os canais de comunicação com eles (ao mesmo tempo desconhecem quase tudo) e a internacionalização da instituição

PONTO 4: Entre insuficiente e suficiente a questão de projetos sociais desenvolvidos pela instituição.

B - Revisão de Documentos (PDI, RGU e Estatuto)

A atuação da universidade e o Comando de Greve Local, assim como a Assembleia da categoria, deverá observar:

PONTO 1: Institucionalização completa com GTs paritários para criação de cada estrutura faltante e redação de documentos faltantes, incluindo Código de ética em Pesquisa; Comitê Assessoramento de Gestão de Pessoas no Consun;

PONTO 2: Institucionalização de PIDP, a partir de GT de criação de Programa;

PONTO 3: Revisão de Paridade em todos conselhos e colegiados, a partir de definição acerca de termos da paridade no Consun;

PONTO 4: Comissão de Revisão de documentos institucionais (PDI, Estatuto e Regimento Geral); Incluir mecanismo de reocupação de vagas e impedimentos para ocupação de vagas;

PONTO 5: Apresentação pública e periódica de planejamento, orçamento, CPA, plano de Gestão, Auditoria;

PONTO 6: Ampliação e manutenção da atuação TAE com pesquisa, ensino e extensão (limites e definições);

PONTO 7: Revisão e implantação de programas e estruturas previstos no PDI: PAAPD (Programa de Apoio e Acompanhamento Pedagógico para os Discentes), Educação a distância, Tutoria, Acompanhamento de Egresso, Bancas Internacionais, Programa de Avaliação Institucional (PAI).

PONTO 8: Ampliação de conhecimento e reflexão em debates sobre: a) Centros Interdisciplinares (competência, funcionalidades); b) Comissões e Colegiados (excesso de estruturas colegiadas não parece racional, travando instituição); c) Expansão, cursos em execução, evasão, Ciclo Comum; d) Princípios e imagem;

Detalhe do ponto 1:

São as estruturas: Concur, Consunis, Comissões acadêmicas em Institutos, Direção Colegiada de Institutos e IMEA, Comitê Científico do IMEA, LCAD (processo parado), Conselhos Consultivos LA e Fronteira;

São os documentos: regimento interno de Consun, Consunis, IMEA, LCAD, Institutos, Centros Interdisciplinares, do Código de Ética em Pesquisa; da Reitoria;

C - Revisão de princípios

A atuação da universidade e o Comando de Greve Local, assim como a Assembleia da categoria, deverá observar, quanto aos princípios:

- Bilinguismo: necessidade de revisão do conceito, ampliando para plurilinguismo. Debate sério sobre limites e impactos de adotar-se espanhol na esfera administrativa, em especial Progepe e Prograd. Ideia de ampliação de curso de espanhol para TAEs, incluindo outros níveis que não apenas o básico. Inclusão em PIDP para que não seja meramente funcionalista, como PAC, e sim programa institucional.

- Interculturalidade: debate girou em torno de fortalecer convivência entre categorias (em especial TAEs e docentes e acadêmicos), da necessidade de não folclorização de cada grupo nacional ou étnico, da necessidade de que se respeite o outro em todo seu âmbito. Problemática apontada quanto à dificuldade de respeito por parte de vários TAEs a outras diversidades. Evento e agenda mensal com cada etnia. Uma universidade em espaço único.

- Interdisciplinaridade: necessidade de construção e desconstrução de estigmas e preconceitos. Passa também por postura institucional de permitir e ampliar a reflexão sobre decolonização de mentes e procedimentos, não visando à ilegalidade, mas a desburocratização e ressignificação. Diálogo de TAE com pesquisa e extensão deve ser fortalecido, enquanto agente de pesquisa e de extensão (o que já vem acontecendo).

- Integração solidária: em torno do reforço de compreensão acerca do projeto, e da integração como processo de cooperação em todas esferas (social, cultural, econômico, educacional)

- Gestão democrática: tem a ver com necessidade de ampliação do acesso a informação e esferas participativas de construção. Tem a ver com paridade (analisada ao final).

D - Diagnóstico proposto:

Na fase de diagnóstico será analisado respostas do formulário que deve ser usado para qualificar trabalhos dos servidores e UNILA, identificando novas pautas locais. Deve ser preenchido de modo online e anônimo. Seria lançado na sexta-feira em Assembleia e, devido à mudança de pauta, acontecerá na próxima Assembleia. São três âmbitos de análise:

1.       Infraestrutura (problemas e excelências encontradas na unidade e na instituição);

2.       Projeto UNILA (sobre princípios norteadores e se há sugestões de como implantá-los; se trabalho em si reflete sobre missão da UNILA, entre outros);

3.       Gestão de Pessoas (identificação de problemas e excelência quanto a pessoal; identificação, caso aconteçam, de assédio moral, sexual e discriminação, questões relativas ao dia a dia da instituição e processos de progressão, capacitação, entre outros).

Confira documentos de trabalho do segundo encontro:

1.       Documento-base do encontro 2;

2.       Relatório de Avaliação;

3.       Relato do Encontro 2 (será ata);
4.    Diagnóstico que será utilizado;
5.    Matéria sobre encontro anterior;

Confira documentos de trabalho do primeiro encontro:

1.       Metodologia Proposta para GTs
2.       Recorte histórico acerca da criação da UNILA e documentos fundantes
3.       Relato do encontro 1 (em construção)
4.       Lei da UNILA
5.       Exposição de Motivos acerca da UNILA
6.       Livro UNILA em Construção
7.       Estatuto da UNILA
8.       Regimento Geral da UNILA
9.       Plano de Desenvolvimento Institucional da UNILA

Assembleia desta sexta será na UNILA-Centro

 

O Comando de Greve e a Direção Colegiada Sindiunila informam que a assembleia ordinária desta sexta-feira, 26, ocorrerá, excepcionalmente, no saguão da UNILA-Centro, às 8h30. 

Veja a pauta:

* Informes.
1. Pesquisa sobre assédio moral (GT Gestão de Pessoas e Projeto UNILA).
2. Aprovação da data do debate entre as chapas candidatas ao Consun (indicativo 30/6).
3. Apreciação da agenda de greve (29/06-03/07).
4. Preparativos para o Consun
* Aprovação da moção de apoio à greve.
* Aprovação do documento de comprometimento do reitor (aprovado na última assembleia): revogação dos artigos antiparitários das resoluções 7 e 8 da Cosuen; Inclusão de parecer pró-paridade no processo para o MEC; Atuação institucional em conjunto com a Fasubra na Ação Direta de Inconstitucionalidade do do artigo 56 da LDB. 
5. O que houver.

Contamos com a participação de todos/as!

Comando de greve
Direção Colegiada Sindiunila

II SEMINÁRIO DE GREVE UNILA

O ASSÉDIO MORAL E A UNIVERSIDADE: DESCONSTRUINDO RELAÇÕES VERTICAIS NA EDUCAÇÃO

Nesta quinta-feira teremos um grande seminário de greve para discutir esse tema importantíssimo dentro das universidades e de um modo geral, da realidade da classe trabalhadora no mundo inteiro: o assédio moral.

Convidamos toda a comunidade acadêmica para participar desse debate e avançarmos na desconstrução das relações sociais verticais dentro da nossa universidade.

Paridade significa igualdade, e igualdade vai além de percentuais igualitários de poder deliberativo em instâncias colegiadas (apesar de ser condição necessária), mas é uma construção de relações de respeito e cooperação em cada uma das atividades de educação e trabalho.

Participem desse momento importante.

Pauta local: A questão do adicional de fronteira, infraestrutura, assédio moral e Grupos de trabalho

Os demais itens da pauta local estão sendo (ou serão) discutidos em Grupos de trabalho e com o auxílio do advogado do Sinditest, Ramon Bentivenha. São eles, a questão do adicional de fronteira, a liberação para exercício em atividade sindical, melhoria de infraestrutura, aprovação de política de assédio moral, revisão de política de gestão de pessoas, fortalecimento de princípios da UNILA e política de assistência psicossocial aos TAEs. Para qualificar as exigências e definir encaminhamentos coletivos já foram criados três Grupos de Trabalho (adicional de fronteira, gestão de pessoas e projeto UNILA), sendo que outros ainda podem ser criados, como de Infraestrutura.

Adicional de Fronteira

De acordo com Ramon, a exigência é quanto a regulamentação do artigo 71 da lei 8.112, via decreto presidencial ou portaria de dirigente de autarquia, regulamentando o adicional de fronteira na instituição, seguindo o que fez o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chefe do Ministério Público Federal aos servidores do órgão que atuam em regiões fronteiriças. No caso, a portaria 633, de 2010.

Ramon havia explicado que o artigo 71 fala de atividade penosa em região de fronteira. Neste sentido, a violência, a questão de maior número de homicídios da região, o tráfico de drogas e bens podem diminuir a qualidade de vida do servidor e exigir que o mesmo precise custear alguns outros serviços, como segurança privada, seguro. A compreensão da penosidade, como fez Gurgel, pode se dar devido ao aumento de custo e do perigo de ao se viver na região.

Já foi instalado Grupo de Trabalho para discutir e encaminhar providências neste sentido, cujos membros deverão observar processos de consecução do adicional, como na Unipampa e de servidor público federal de Palmas, no Paraná. A tramitação final na Justiça ainda não aconteceu, mas já houve vitórias em primeira instância.

Segundo o procurador, o tema deve ser debatido de modo mais aprofundado, pois o pagamento de salários da instituição encontra-se centralizado em “sistema”, sendo o sistema de responsabilidade do MPOG. “Necessário amadurecer uma minuta. Desde que estou aqui, de 2012, ainda não foi encaminhada nenhuma minuta para apreciação. Mas vamos ver se é possível”, explicou.

Assédio Moral e política de Assistência Psicossocial

O vice-reitor declarou que dá todo o apoio para que essas políticas sejam criadas e aprovadas, mas que a minuta precisa ser redigida e encaminhada à Reitoria. “Proponham a resolução. Vocês são o azeite da máquina. Então façam e se organizem, com essa seriedade e comprometimento que estão demonstrando. A reitoria não tem como negar”, disse.

Sobre o tema, haverá palestra nesta semana para marcar o início das discussões sobre o assunto. Será na quinta-feira, pela manhã, no II Seminário de Greve – o Assédio moral no serviço público, na UNILA Centro.  

Infraestrutura, gestão de pessoas e projeto UNILA

Para o vice-reitor é essencial estes diagnósticos e proposições que serão produzidas ao final para que possam ser feitas melhorias na instituição. Nielsen apoiou a execução dos trabalhos e lembrou de esforços que já vêm sendo feitos e quanto à dificuldade da conjuntura atual.

Liberação para exercício de atividade sindical 

"Será feita conforme a lei", disse.

Pauta Local: A questão da paridade e a eleição para reitoria

Os pontos dois e três da pauta local da Sindiunila visam atender à proposta de democratização das Instituições Federais de Ensino Superior, defendida pela Fasubra desde 1987, além da Andes, mais recentemente, e atender ao necessário processo de soberania da instituição, procurando estabelecer um calendário para que seja aberto o processo eleitoral para reitor (em médio ou longo prazo).

A representação paritária em Conselhos e Colegiados e a consulta paritária para cargos de dirigentes pode, ou não, ser elemento basilar em cada Universidade. A legislação antiga, da década de 90, por exemplo, não foi observada para a construção de colegiados e consultas nos Institutos Federais, mais recentemente, ou mesmo para a formação das Comissões Permanentes de Avaliação Institucional (em que se impede qualquer maioria absoluta na composição da CPA). Isto apresenta tendência para que o instituto “70-15-15” decaia em breve, em razão de novas leis no Congresso Nacional ou de ação no Supremo.

O vice-reitor Nielsen de Paula Pires defendeu ambos pontos de pauta. Disse que entende a necessidade de eleições na UNILA e que a representação paritária é a forma mais democrática de gerir a instituição, mas que é necessário seguir a lei ou exigir a reinterpretação da lei, em ambos casos. Além disso, lembrou o atual momento de cortes e ajustes no governo federal, que podem adiar os debates.

Sobre a consulta paritária para reitor, disse que são as três categorias que a fazem, não cabendo ao reitor. “Se as categorias, em conjunto, estiverem prontas para fazê-lo, podem fazer. Mas é o CONSUN que definirá o reitor. Há ritos e processos que devem ser seguidos. (...) Se não estivermos nos conformes, como a presidenta irá assinar a nomeação? (...) Se queremos eleições o antes possível, é necessário facilitar esse caminho até chegar lá”, disse.

O advogado do Sinditest Ramon disse, ao final, que não é necessário romper com todo o sistema, mas apenas reinterpretá-lo para que se atinja os pontos. Ambos debates, entretanto, precisam ser feitos entre as três categorias para que qualquer ação seja, de fato e direito, legítima.

Na Assembleia de segunda, Ramon irá expor possibilidades de reinterpretação da norma. Também está agendada a apresentação de outras experiências em IFES a respeito da paridade, para que a categoria avance, de modo conjunto, no debate desses dois pontos.

Sobre Conselho com representação paritária

A LDB define que a composição dos colegiados, inclusive para eleição de dirigentes, deve observar a regra de 70% de docentes e 30% entre demais membros da comunidade (entre TAEs, acadêmicos e comunidade externa). Até alguns anos atrás, a norma era utilizada a partir de uma interpretação restritiva no caso de consulta para reitor (neste caso, a regra já caiu em desuso na maior parte das Universidades). Tal interpretação restritiva, entretanto, ainda vem sendo utilizada para que se chame de ilegal estruturas colegiadas que não atendam a composição majoritariamente composta por docentes.

Sobre eleições

Normativas do MEC e da própria UNILA dispõem que quem “elege” o novo reitor são os conselheiros do CONSUN ou de colegiado eleitoral a ser definido pelo CONSUN, subsidiados por uma consulta pública (que pode ser paritária ou não). O nome que vencer a disputa da consulta, em geral, é encaminhado, junto a outros dois nomes de docentes, na chamada lista tríplice ao Ministério da Educação. O MEC tem garantido que o primeiro nome da lista seja o reitor desde 2003, mas ainda assim as normativas apontam como prerrogativa do Ministério essa seleção dentre os três nomes apresentados. O ministro de Educação encaminhará nome, com parecer positivo, ao presidente da República, que assinará portaria de nomeação.

Mais sobre o rito processual para eleição de reitor e dirigentes podem ser encontrados nas leis 1916, de 1996, 5540, de 1968, e nota técnica 437 do MEC, além do Regimento Geral da UNILA.

Pauta Local - A questão das 30h

A parte mais extensa da reunião na última quinta-feira foi quanto à discussão sobre a pauta local, sendo que os três primeiros itens foram o que geraram maior debate. Opta-se pela narração em alguns momentos para que se perceba o discurso de cada parte, em que se inicia negando e culmina-se em aceitando e dando encaminhamento ao ponto.

Ponto 1: Aprovação imediata da resolução que regulamenta o processo de 30h em turnos contínuos, sem redução de salário.

Nielsen (vice-reitor): “A minuta de resolução apresentada não atende à lei”

Ramon (advogado Sinditest): “Em qual aspecto”.

Nielsen: “A deliberação é de acordo com o reitor, mas deve estar de acordo com a lei”.

Egon (procurador): “Processo que foi encaminhado já havia sido objeto de parecer, só não foi solenemente ignorado, mas não foi cumprido em nada o que foi dito.

É uma reforma bem ampla. Foi encaminhado à CGU e ainda não voltou. Estão analisando ainda. A solução não é simples. A demanda leva a que qualquer servidor possa fazer 6 horas e eu nem preciso dizer que vocês sabem que não pode. Totalmente descabido. O problema conceitual é esse. E a minuta, dessa forma, então, cede. Pois ela leva a 6 horas para todos. E infelizmente essa questão de 6 horas não deveria ser levado como questão salarial. Tipo: eu não consigo o reajuste e para retornar ao trabalho exijo as 6 horas (...) há regras bem fechadas e específicas para isso. (...)

Coloquei várias explicações lá e salvei mais algumas aqui. UFSC teve problema, em algumas o reitor está sendo processado por improbidade, teve que voltar as 40h, na outra o reitor se isentou e jogou a culpa no Conselho e agora todos os membros estão arriscados a responder por improbidade. No IFRN o CGU determinou aplicação de multa de 10 mil reais ao reitor por conta disso. IFAM também. Não é nada novo. Não é nada de hoje. Tem que ver isso, de ser algo político de vocês, se não for assim eu não volto a trabalhar. (...) Vocês precisam entender, e digo na condição de colega de vocês, sou tanto servidor como vocês, que isso pode ensejar a responsabilização pessoal de cada um. E você pode até perder uma parte salarial por conta do retorno as 30h, entendeu. (...)

Aproveitem esse tempo para discutir, aferir quais setores podem e devem, sobre o prisma do interesse público, trabalhar essas 30h, para que seja altamente seguro e para que não tenham que, depois de não sei quanto tempo, retornar ao estado anterior, em uma situação muito pior. Pode haver incômodo pessoal para o servidor. (...) Se reitor fizer isso, vai fazer à revelia do parecer jurídico, vai fazer porque quer. A conta em um dia virá”.

Ramon: “A posição oficial da CGU não é que seja contrária. Ela é contra a generalização sem critérios. E vamos desdobrar em dois momentos: Generalização é complicado pois não temos regra geral. Cada setor é um. Há peculiaridades. Os critérios, entretanto, são estabelecidos pelo Conselho Universitário. Na UFTPR tivemos vitória recente neste sistema. Tinha problemas na resolução do Conselho deles que falava de comunidade e atendimento ininterrupto, sem definir comunidade e sem definir ininterrupto. Na UFPR também está sendo negociado. Vão ser refeitas as resoluções. Não sei se foi apresentada a minuta certa aqui, mas já tinha uma minuta com alteração do jurídico. Apresentando críticas e modificações. Podemos conversar pormenorizadamente para poder encaminhar.

A minuta formulada pela Sindiunila e Sinditest atende a todos os quatro critérios do Decreto 1590. Atendimento ininterrupto, público (sem definir se é estudante, docente ou o próprio TAE). Já sobre o atendimento noturno (interpretação complicada).

Existem casos contrários, mas existem casos favoráveis. Há julgados neste sentido, como em UFSM.

Sobre devolução, há súmula clara em relação a não devolução ao servidor de boa-fé. Súmula 39 AGU. E no TCU também, a 214. Há discurso legalista para falar que as 30h levam a devolução de valores”.

Egon: “É altamente generalista a que vimos. Para que esse desgaste... Não tem ninguém dizendo que não vai fazer. (...) A questão é o critério técnico para se resguardar. A gente sempre aponta o que tem de ser mudado no parecer”.

Na sequência, foi lembrado que há resolução de 2011 na UNILA que autoriza e regulamenta as 30 horas na UNILA, mas que não é cumprida. Não houve interesse da gestão e nem de cada chefia imediata implantar isso, o que era possibilidade. “Reitoria descumpre sim a resolução. Depois de tantos anos, não queremos a insegurança de ter uma normativa que não é aplicada. Houve tempo suficiente para implantação, mas não foi feito”, declarou a colega Vanessa.

Depois de todas as cartas na mesa, o procurador disse que alterações eram necessárias na minuta apresentada, mas que Ramon e Egon poderiam tentar resolver problemas ainda existentes, para que processo de 30h fosse incluído no Consun do dia 29.

O procurador, por fim, disse que seriam “coisas simples”, que poderiam conversar por email (ele e Ramon). Ficou definido que mesmo com parecer contrário do procurador alertando necessidade de mudanças, poderia ser feito destaque por conselheiro, sugerindo alterações. Mas que não identificava problema em ser encaminhado ao Consun, faltando apenas a aprovação do reitor, que já havia dado a sua palavra de inclusão de pauta em reunião anterior com os TAEs.

Observação: Até este domingo, o item ainda não havia sido incluído como pauta do Conselho conforme palavra do reitor. O reitor não participou da reunião devido a viagem pessoal inadiável.

Acompanhe como foi a mesa 1 de negociação com Reitoria - Pauta Nacional

Representantes do Comando de Greve (aproximadamente 15 pessoas) e a Reitoria, representada pelo vice-reitor, professor Nielsen de Paula Pires, e pelo procurador-geral, Egon Suek, estiveram reunidos na quinta-feira (18) durante aproximadamente 3 horas, tratando de todos os pontos da pauta local e nacional. O Comando de Greve contou com o apoio do advogado do Sinditest, Ramon Bentivenha.

Ao longo deste domingo, serão postadas quatro matérias a respeito da reunião, procurando dar toda transparência ao processo e a negociação. Esta transparência será feita, inclusive, expondo falas transcritas do encontro, permitindo a interpretação de cada um aos fatos.

1. Pauta Nacional

2. Pauta Local - a questão das 30h

3. Pauta Local - a questão da paridade e das eleições para reitor

4. Pauta Local - a questão de infraestrutura, liberação sindical e dos Grupos de Trabalho

1.       Pauta Nacional

O vice-reitor deu início à reunião com a leitura de ofício do Ministério da Educação de 22 de maio deste ano, enviado aos reitores, em que o MEC se posiciona de modo a tentar acatar parte da lista requerida pela Fasubra (entidade nacional que representa o Sinditest). Dos pontos lidos pelo vice-reitor, não foi identificado aquele referente ao reajuste salarial, mas o ofício é anterior à deflagração da greve dos TAEs, que aconteceu em 29 de maio. O advogado do Sinditest, depois da leitura, comentou que em despacho recente do STJ, a greve foi considerada legal e foi exigido que MEC, Ministério do Planejamento e Fasubra iniciem negociação. O prazo termina esta semana, quando deverá surgir alguma proposta de reajuste salarial. 

São os pontos lidos pelo vice-reitor:

Resposta às demandas apresentadas

1.       Extensão do artigo 30, da lei 12.772 (que trata de afastamento para realização dos estudos de pós-graduação aos TAEs). Acatada e está sendo elaborada minuta. Obs.: Neste sentido, os TAEs podem pedir afastamento independente do tempo em serviço.

2.       Aproveitamento de disciplinas da pós para incentivo à capacitação. Acatada e está sendo elaborada minuta para devidos encaminhamentos.

3.       Solicitação de revisão da Lei 11.091, reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE. Acatada e está sendo elaborada minuta.

4.       Solicitação de reconhecimento de mestrado e doutorado fora do país. Demanda acatada, sendo aplicada aos TAEs as mesmas condições e regras vigentes aos docentes, de acordo com as normas da CAPES.

5.       Solicitação de liberação para dirigentes em mandato classista. Acatada nos termos da legislação vigente.

6.       Solicitação de resolutividade de Grupos de Trabalho Racionalização de cargos. Demanda acatada parcialmente e se providenciou minuta de Projeto de Lei para devidos encaminhamentos. Visando modificação da lei 11.091 nos pontos em consenso e manutenção do diálogo para revisão dos demais pontos.

7.       Adicional de Insalubridade, conforme orientação normativa n. 6. Acatada e foi solicitada ao MPOG para providências.

8.       Não perseguição e criminalização da luta. Acatada. Foi enviado documento às universidades para manifestação. Sindicato local deve identificar se recebeu tal documento, podendo realizar contribuições. Ficou especificado que universidades devem ser criteriosas e rigorosas quanto às provas materiais em PADs. Em andamento.

9.       Democratização das IFES. Demanda depende da legislação vigente, que trata das escolhas de dirigentes das instituições federais. Governo federal tem garantido desde 2003 a nomeação dos primeiros colocados nas listas tríplices, em respeito à gestão democrática. “Isso aqui ainda não aconteceu, mas vai acontecer”, disse.

10.   Contagem especial de tempo para aposentadoria. Necessária reavaliação pelo MPOG. É competência do MPOG.

11.   Data base. Tratativas com MPOG.

12.   Flexibilização da jornada de trabalho. Decreto 1590, 95. Alterado pelo Decreto 4836, 2003. Facultando ao dirigente do órgão autorizar o cumprimento da carga horária diária de 6 horas nas condições estabelecidas em decreto, quando os serviços exigirem atividades contínuas, em regimes de turnos ou escalas. Em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno. Orientação que dirigente siga a legislação vigente considerando características especificas.

13.   Creches. Orientação de que oferta de educação infantil deve ser tratada no âmbito da política municipal. Mas um espaço especifico pode ser criado ou promovido pela instituição. Não houve impedimentos de que esta questão seja trabalhada na pauta local.

14.   Manutenção da posição hierárquica quando do reingresso em novo cargo de carreira. Não acatada nesses termos.

15.   Solicitação de reposicionamento dos aposentados. Não acatada.

16.   Solicitação de reconhecimento de certificados de capacitação que os aposentados já possuíam. Não acatada.

MEC se colocou à disposição para tentar atender a outras demandas que vem sendo apresentadas. Ainda, citou posição da Andifes (Associação de Dirigentes de IFEs) em manter negociação com categorias, dando celeridade à greve.

O advogado do Sinditest lembrou que, por vezes, as propostas são acatadas mas ficam apenas no diálogo, sem propostas concretas, sendo necessário acompanhar de perto todos esses processos.