Os demais itens da pauta local estão sendo (ou serão) discutidos em Grupos de trabalho e com o auxílio do advogado do Sinditest,
Ramon Bentivenha. São eles, a questão do adicional de fronteira, a liberação para
exercício em atividade sindical, melhoria de infraestrutura, aprovação de política
de assédio moral, revisão de política de gestão de pessoas, fortalecimento de princípios
da UNILA e política de assistência psicossocial aos TAEs. Para qualificar as exigências
e definir encaminhamentos coletivos já foram criados três Grupos de Trabalho
(adicional de fronteira, gestão de pessoas e projeto UNILA), sendo que outros
ainda podem ser criados, como de Infraestrutura.
Adicional de Fronteira
De acordo com Ramon, a exigência é quanto a regulamentação
do artigo 71 da lei 8.112, via decreto presidencial ou portaria de dirigente de
autarquia, regulamentando o adicional de fronteira na instituição, seguindo o
que fez o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chefe do Ministério Público
Federal aos servidores do órgão que atuam em regiões fronteiriças. No caso, a
portaria 633, de 2010.
Ramon havia explicado que o artigo 71 fala de atividade penosa em região de fronteira. Neste sentido, a violência, a questão de maior número de homicídios da região, o tráfico de drogas e bens podem diminuir a qualidade de vida do servidor e exigir que o mesmo precise custear alguns outros serviços, como segurança privada, seguro. A compreensão da penosidade, como fez Gurgel, pode se dar devido ao aumento de custo e do perigo de ao se viver na região.
Já foi instalado Grupo de Trabalho para discutir e encaminhar
providências neste sentido, cujos membros deverão observar processos de consecução
do adicional, como na Unipampa e de servidor público federal de Palmas, no Paraná. A tramitação final
na Justiça ainda não aconteceu, mas já houve vitórias em primeira instância.
Segundo o procurador, o tema deve ser debatido de modo mais
aprofundado, pois o pagamento de salários da instituição encontra-se centralizado
em “sistema”, sendo o sistema de responsabilidade do MPOG. “Necessário
amadurecer uma minuta. Desde que estou aqui, de 2012, ainda não foi encaminhada
nenhuma minuta para apreciação. Mas vamos ver se é possível”, explicou.
Assédio Moral e política de Assistência Psicossocial
O vice-reitor declarou que dá todo o apoio para que essas
políticas sejam criadas e aprovadas, mas que a minuta precisa ser redigida e
encaminhada à Reitoria. “Proponham a resolução. Vocês são o azeite da máquina.
Então façam e se organizem, com essa seriedade e comprometimento que estão
demonstrando. A reitoria não tem como negar”, disse.
Sobre o tema, haverá palestra nesta semana para marcar o início das discussões sobre o assunto. Será na quinta-feira, pela manhã,
no II Seminário de Greve – o Assédio moral no serviço público, na UNILA Centro.
Infraestrutura, gestão de pessoas e projeto UNILA
Para o vice-reitor é essencial estes diagnósticos e proposições que serão produzidas ao final para que possam ser feitas melhorias na instituição. Nielsen apoiou a execução dos
trabalhos e lembrou de esforços que já vêm sendo feitos e quanto à
dificuldade da conjuntura atual.
Liberação para exercício de atividade sindical
"Será feita
conforme a lei", disse.
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